Projeto do deputado estadual cria diretrizes de prevenção, educação digital e proteção às vítimas de crimes cibernéticos.
O deputado estadual Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Enfrentamento aos Golpes Digitais e aos Crimes Cibernéticos. A proposta deve começar a tramitar com a retomada das atividades legislativas de 2026, prevista para a primeira semana de fevereiro.
A iniciativa surge em meio ao aumento e à crescente sofisticação dos crimes praticados no ambiente virtual, que têm causado prejuízos financeiros, emocionais e sociais a vítimas de diferentes perfis. Para Curi, é papel do poder público agir de forma preventiva. “Precisamos informar a população, ampliar a cooperação entre instituições e garantir mais segurança no uso das tecnologias”, afirma.
O deputado ressalta que a rápida digitalização das relações ampliou brechas para práticas ilícitas baseadas em engenharia social, uso de inteligência artificial e falsificação de identidade, explorando vulnerabilidades humanas. Segundo ele, episódios recentes demonstram que os golpes atingem pessoas de todas as idades e níveis de escolaridade.
O texto prevê ações integradas de conscientização e educação digital, além de cooperação entre órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, instituições de ensino, iniciativa privada e sociedade civil. A proposta dá atenção especial a públicos mais vulneráveis, como idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de risco social.
O projeto também estabelece que as políticas públicas devem evitar a culpabilização das vítimas e incentivar a criação de canais seguros de orientação e denúncia.
De acordo com Curi, a proposta está em consonância com a legislação federal, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas penais relacionadas a crimes cibernéticos. “Queremos fortalecer a cidadania digital e preparar o Paraná para os desafios da segurança no ambiente virtual”, destaca.
Se aprovada, a futura lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, responsável por definir os órgãos encarregados de coordenar e executar as medidas previstas.
