Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que torna obrigatória a transparência sobre a manutenção da água em piscinas de uso coletivo, como as de academias, clubes esportivos, associações recreativas e estabelecimentos similares.
A proposta prevê que esses locais mantenham registros atualizados, em formato físico ou digital, contendo informações como data e horário das manutenções, produtos químicos utilizados, concentrações aplicadas, parâmetros básicos de qualidade da água — como pH e nível de cloro residual — além da identificação do responsável técnico pelo serviço.
De acordo com o texto, as informações deverão ser exibidas de forma clara e visível ao público, preferencialmente em local próximo à piscina, e também ficar disponíveis para consulta dos órgãos de fiscalização pelo prazo mínimo de 12 meses. A medida não se aplica a piscinas localizadas em condomínios residenciais.
Na justificativa, Curi afirma que a iniciativa busca reforçar a proteção à saúde dos usuários. “Piscinas de uso coletivo são frequentadas por crianças, jovens e idosos. Transparência e controle são fundamentais para prevenir riscos sanitários e assegurar a segurança da população”, declarou.
O projeto também estabelece que a responsabilidade pelo cumprimento das exigências é exclusiva do estabelecimento, mesmo nos casos de terceirização do serviço. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa, interdição da piscina até a regularização e outras sanções administrativas.
O parlamentar ressalta ainda que episódios recentes divulgados pela imprensa nacional evidenciaram os riscos do uso inadequado de produtos químicos no tratamento da água, incluindo ocorrências graves de intoxicação e até mortes. Para ele, a proposta contribui para fortalecer o controle sanitário e ampliar a fiscalização preventiva. Se aprovada, a lei dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo.
