O governo do Paraná lançou um programa que possibilita aos cidadãos quitar dívidas e multas com descontos que podem chegar a 95%. A iniciativa reúne, em um portal único, todas as ferramentas necessárias para consulta, simulação e adesão aos planos de regularização, facilitando o processo para quem deseja colocar as pendências em dia.
O programa Regulariza Paraná permite a quitação de débitos de impostos como o IPVA, referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, com redução de 95% nas multas e 60% nos juros para pagamentos à vista. Já para dívidas de ICMS com fato gerador até 28 de fevereiro de 2025 — mesmo aquelas não constituídas, inscritas em dívida ativa ou em discussão judicial — o contribuinte pode escolher entre pagamento à vista, com os mesmos descontos, ou parcelamento em até 12 ou 24 vezes, com reduções proporcionais de multas e juros.
Também é possível renegociar créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Em uma próxima etapa, o programa incluirá ainda a negociação de multas ambientais do Instituto Água e Terra (IAT) e débitos de outros órgãos estaduais.
Com a criação do portal unificado, o objetivo do governo é facilitar o acesso às condições especiais, reduzir a inadimplência e oferecer aos paranaenses uma oportunidade concreta de regularizar suas obrigações financeiras com o Estado.
